Luanda - La Cour constitutionnelle a entamé ce vendredi le processus de vérification des plaintes présentées par l'UNITA et la CASA-CE concernant les résultats des élections générales du 24 août remportées par le MPLA.
L'information a été donnée lors d'une conférence de presse, tenue ce vendredi, à Luanda, pour clarifier la société sur les démarches à entreprendre par cet organe judiciaire après avoir reçu les requêtes de ces deux formations politiques qui ont participé au dernier scrutin et qui contestent les résultats électoraux.
Selon la directrice du Bureau de conseil technique et de jurisprudence de la Cour constitutionnelle, Aida Gonçalves, les hypothèses procédurales sont en cours de vérification pour confirmer la légitimité de ceux qui font appel et la compétence de la Cour pour examiner les demandes ainsi que le respect des délais fixés par loi.
Elle a déclaré qu'il était nécessaire que les requêtes elles-mêmes subissent également une vérification formelle, c'est-à-dire que les documents doivent contenir les raisons de fait et de droit, avant de présenter les conclusions et de formuler la demande à examiner par l'organe judiciaire.
Après admission, la Cour citera immédiatement la partie plaignante à présenter ses contre-allégations, dans un délai de 72 heures, contenant les mêmes éléments requis dans la requête (du requérant), a-t-elle ajouté.
De son côté, le directeur du Bureau des partis politiques de la Cour constitutionnelle, Mauro Alexandre, a expliqué qu'aucune des deux affaires portées devant la Cour constitutionnelle ne faisait référence à une annulation des élections.
Concernant le délai et le dépouillement des votes, Mauro Alexandre a précisé que cette tâche n'était pas de la Cour constitutionnelle mais de la Commission électorale nationale (CNE).
Il a indiqué que, conformément à la jurisprudence, la Cour constitutionnelle pourrait, en respectant le principe de vérité électorale et dans une situation exceptionnelle, procéder à un éventuel recomptage selon les procès-verbaux des bureaux de vote qui peuvent être délivrés par les formations concurrentes au niveau du contentieux.
Selon la source, les délais en matière de processus électoral sont continus, sans aucune interruption.
Ce jeudi, la Cour constitutionnelle a reçu deux requêtes du parti UNITA et de la coalition CASA-CE, initiant un contentieux électoral.
Les données officielles montrent que le MPLA a obtenu environ 3.209.000 voix correspondant à 124 sièges parlementaires contre 2.786.000 voix et 90 députés de l'UNITA.
Lors du décompte final de la CNE, CASA-CE (Convergence ample pour le salut de l'Angola - Coalition électorale) a obtenu 0,76 % des voix (47 446) sans aucun siège à l'Assemblée nationale, où elle occupait la troisième place avec 16 députés élus en 2017.
Des observateurs électoraux de la Communauté de développement de l'Afrique australe (SADC) ont assisté à la conférence de presse.
Luanda – O Tribunal Constitucional (TC) iniciou esta sexta-feira o processo de verificação das reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE com vista à sua admissão para a apreciação final no quadro das eleições gerais de 24 de Agosto passado.
A informação foi prestada durante uma conferência de imprensa, realizada no mesmo dia, em Luanda, sobre os passos a dar após a recepção dos recursos das duas formações politicas concorrentes ao último escrutínio.
Segundo a directora do Gabinete de Assessoria Técnica e Jurispridência do TC, Aida Gonçalves, está a ser feita a verificação dos pressupostos processuais para confirmar a legitimidade dos recorrentes e a competência do Tribunal bem como a obervância dos prazos legais.
Disse igualmente que os requerimentos devem conter as razões de facto e de direito, antes de apresentar as conclusões e formular o pedido a ser apreciado pelo orgão judicial.
Após a sua admissão, o Tribunal vai de imediato notificar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para apresentar as suas contra-alegações, no prazo de 72 horas, com os mesmos elementos exigidos nos requerimentos dos recorrentes, acrescentou.
Por sua vez, o director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro alexandre, explicou que nenhum dos dois processos que deram entrada faz referência à anulação das eleições.
Sobre o prazo e a contagem de votos, Mauro Alexandre afirmou que essa operação não é uma "competência genuína" do Tribunal Constitucional mas da CNE.
Indicou que o Tribunal Constitucional poderá, em homenagem ao principio da verdade eleitoral e em situação excepcional, efectuar uma eventual recontagem em função das actas sínteses apresentadas pelas formações concorrentes no recurso contencioso.
Fez saber que os prazos do processo eleitoral são contínuos, sem qualquer interrupção.
O Tribunal Constitucional recebeu nesta quinta-feira dois recursos do partido UNITA e da coligação CASA-CE, concorrentes às eleições gerais de 24 de Agosto último, dando inicio a um contencioso eleitoral.
Os dados oficiais mostram que o MPLA obteve cerca de três milhões, 209 mil votos correspondentes a 124 assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da UNITA.
No apuramento final da CNE, a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral ) obteve 0,76 por cento dos votos (47 mil 446) sem qualquer assento na Assembleia Nacional, onde ocupava o terceiro lugar com 16 deputados eleitos na votação de 2017.
A Lei Eleitoral estabelece no seu artigo sexto que a apreciação da regularidade e da validade das eleições compete, em última instância, ao Tribunal Constitucional.
Presenciaram a conferência de imprensa observadores eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
" Il n'est pas nécessaire de réussir pour entreprendre, ni d'entreprendre pour réussir "
