Approbation en généralité du Budget général de l'Etat 2021

Luanda - Le Parlement a approuvé mardi, en généralité, le projet de loi sur le Budget de l'État pour 2021 (OGE 2021), avec 127 voix pour 45 voix contre et une abstention.

Ce texte de prévision financière, qui est l'initiative législative du titulaire du pouvoir exécutif, passera désormais par l'évaluation des commissions de spécialité, avant l'approbation globale finale.

Le texte, qui doit être définitivement approuvé d'ici décembre, prévoit des dépenses et des revenus estimés à 14,7 milliards de Kwanzas, ayant pour référence le prix du baril de pétrole de 39 dollars.

Dans cet OGE 2021, l'Exécutif propose 39,5% pour le secteur social, 5,6% pour la santé et 6,83% pour l’éducation.

Source :   

https://www.angop.ao/fr/noticias/economia/parlamento-aprova-oge-2021-na-generalidade/

Mis à jour le  :   

18/11/2020

Luanda - O Parlamento aprovou esta terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021 (OGE 2021), com 127 votos a favor 45 votos contra e uma abstenção.

Este diploma de previsão financeira, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, passará agora pela apreciação das comissões de especialidade, antes da aprovação final global.

O texto, que deve ser aprovado em definitivo até Dezembro, prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tendo como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD.

Neste OGE 2021, o Executivo propõe uma verba para o sector social de 39,5 por  cento com um montante para a Saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a Educação com um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).

Ambos sectores têm um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.

Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%.


Projecções fiscais


Sobre as projecções fiscais, estas apontam para a criação, em 2021, de um saldo global  deficitário de 2,2% do PIB e um superávit primário de 4,0 por cento do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.

As necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de AKz 6, 862,8 mil milhões, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4 pontos percentuais (pp).

Já as necessidades líquidas estão avaliadas em AKz 1706,8 mil milhões, representando 4,1% do PIB. Este montante será obtido pela via da captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo e pela venda de activos.


Domínio cambial


Nesta vertente, segundo o Relatório de fundamentação do OGE2021, o objectivo da política será garantir a solvabilidade externa da economia.

Em relação ao investimento, o Executivo pretende melhorar ainda mais a priorização da carteira de projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP), agora suportado pela Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo (UMAPE), acrescenta o documento.

O reforço da rede de infra-estrutura de base para o suporte ao investimento e ao crescimento económico continuarão a fazer  da acção do Executivo, reflectido no PIP, constituem outras pretensões do Governo inscrito no OGE 2021.

Quanto às políticas activas de promoção e diversificação da produção interna, continuar-se-á, no âmbito do PRODESI e das iniciativas do  Projecto de Melhoria do Ambiente de Negócios.

Um dos pilares da política para os próximos anos, conforme aponta o Relatório, é a optimização do sector empresarial público, no qual está sendo e incluindo o PROPRIV.

Em 2021, este programa entrará numa fase inicial de privatização de activos do Estado.

A discussão e aprovação do OGE 2021, na generalidade, foi  ponto único da agenda.

Os debates tiveram uma duração de 398 minutos.

Fonte :   

https://www.angop.ao/noticias/economia/parlamento-aprova-oge-2021-na-generalidade/

Atualizado  :   

18/11/2020

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